"UM ATENTADO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO E À LIBERDADE DE IMPRENSA"

O Governo português classificou hoje como "um atentado à liberdade de expressão e à liberdade de imprensa" a intenção do executivo guineense de proceder à suspensão das atividades da RTP, da RDP e da Agência Lusa na Guiné-Bissau.

Em comunicado enviado pelos ministérios dos Negócios Estrangeiros (MNE) e da Cultura (que tutela a imprensa pública portuguesa), o Governo português "lamenta profundamente a ameaça de suspensão das atividades da RTP, da RDP e da Agência Lusa em Bissau" e considera que "este tipo de ultimatos é inaceitável, especialmente quando se trata de dois países ligados por laços tão estreitos, como Portugal e a Guiné-Bissau".

"Tal intenção constitui igualmente um atentado à liberdade de expressão e à liberdade de imprensa, princípios expressamente consagrados na Constituição da República da Guiné-Bissau e igualmente garantidos através dos compromissos internacionais que a Guiné-Bissau assumiu no plano multilateral, incluindo no âmbito das Nações Unidas e da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa", sublinha a nota do Governo português.

O ministro da Comunicação Social guineense anunciou hoje a suspensão das atividades da RTP, da RDP e da Agência Lusa na Guiné-Bissau, alegando a caducidade do acordo de cooperação no setor da comunicação social assinado entre Lisboa e Bissau.

Em conferência de imprensa, Vítor Pereira informou que a partir da meia-noite de hoje em Bissau (01:00 em Lisboa) ficam suspensas todas as atividades naquele país dos três órgãos portugueses até que o governo de Lisboa abra negociações para a assinatura de um novo acordo.

O governante adiantou que caberá aos responsáveis dos três órgãos de comunicação social portugueses a gestão concreta dos recursos no terreno, mas deixou claro que "a decisão de suspensão das atividades é explícita".

Em resposta, o executivo português recordou que "as relações de cooperação entre Portugal e a Guiné-Bissau ao nível da Comunicação Social são baseadas no Acordo de Cooperação Técnica e de Intercâmbio no Domínio da Comunicação Social", assinado em 1979, e que foi complementado por um Protocolo Adicional Relativo à Implantação da Televisão na República da Guiné-Bissau, em 1987.

"Nenhum dos dois instrumentos prevê um prazo para cessação de efeitos. Assim, não só não se aplica a alegada caducidade, como também não foi até à data recebida qualquer notificação por parte da República da Guiné-Bissau denunciando especificamente qualquer dos acordos", realça a nota oficial.

O Governo português - que já chamou o embaixador guineense ao MNE para lhe transmitir "a gravidade do ocorrido" - recordou ao executivo guineense que "não exerce qualquer tipo de controlo editorial sobre a RTP, a RDP e a Agência Lusa", sublinhando que estes órgãos "atuam com a mesma independência, imparcialidade e profissionalismo em Bissau com que atuam em todos os países onde estão presentes".
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